Edital de Convocação
1 - Os associados da Associação Hospitalar Dom Joaquim – AHDJ, abaixo nominados, considerando os graves acontecimentos que envolvem a sua entidade, que se encontra com representação legal irregular, em função da renúncia divulgada na Imprensa do seu então Presidente Luciano Costa e demais diretores, e com seu interventor judicial nomeado na Ação Civil Púlica n.° 0300217-26.2014.8.240069, intentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde – SINDISAÚDE, com suas atividades suspensas em função da liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC no Agravo de Instrumento n.° 2014.068190-6, com fundamento no art. 60 do Código Civil e art. 14, §3°, do Estatuto da Associação Hospitalar Dom Joaquim – EAHDJ, convocam Assembléia-Geral Extraordinária para o dia 10 de novembro de 2014 (segunda-feira), às 19:30, horas, no auditório do Hospital Dom Joaquim, independente de qualquer quorum de instalação, com a seguinte ordem do dia:
a) aprovação na nominata geral do cadastro de associados da AHDJ (art. 6° e 8º do EAHDJ);
b) constituição e regularização da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;
c) destituição de associados por descumprimento do EAHDJ, ou por utilizar o nome da instituição em beneficio próprio (art. 10, I e II, do Estatuto), ou descumprir dever de envolver o nome da instituição em campanha político-partidária;
d) extinção do Conselho Deliberativo como órgão social da AHDJ;
e) convalidação, ratificação dos atos realizados pelo Interventor Judicial Julio César Barbosa, e eventual nomeação dele como Administrador contratado pela AHDJ para ultimar seu plano de gestão, realizando as rescisões trabalhistas necessárias, quitar as obrigações da entidade, bem como praticar todos os atos necessários à eventual extinção da ADHJ, com a transmissão do prédio do HDJ ao ISEV, adquirente em leilão judicial em execução forçada contra a devedora Porto Brasil Ltda., antiga proprietária;
f) aprovação das prestações de contas, relatórios, balancetes e balanços contábeis, em especial, o cumprimento do art. 43, II, do EAHDJ (intimando-se para tanto o escritório de contabilidade responsável e o interventor);
g) manutenção do não-atendimento dos casos e pacientes oriundos do Município de Santa Rosa do Sul-SC, em face deste ente público com nada contribuir financeiramente com o HDJ;
h) medidas de adimplemento dos 40% faltantes dos salários de agosto de 2014, assim como FGTS, INSS e quaisquer outras obrigações em aberto;
i) destinação adequada do lixo e dos materiais de descarte do HDJ, em especial o Raio X desativado, a fim de se prevenir qualquer incidente com radioatividade e outros materiais tóxicos biológicos;
2 - Serve o presente edital, de convite para as autoridades locais, os funcionários, parlamentares, Imprensa, e todos os demais interessados; bem como notificação para os contadores e responsáveis pela escrituração contábil e financeira da AHDJ, inclusive das gestões anteriores, a comparecem na solenidade, para a desincumbência de suas responsabilidades.
Hospital Dom Joaquim, 1º de novembro de 2014.
3 - Abaixo-assinado de convocação:
