Prefeito deverá dar prioridade a saúde, diz Juiz Fernando Cordioli, de Sombrio.

Justiça quer abertura de novo HDJ

20/06/2014

Após anos de impasses, avanços e retrocessos envolvendo o Hospital Dom Joaquim (HDJ), em que a população se tornou a maior prejudicada pela falta de atendimento de urgência, pequena e média complexidade adequados, Ministério Público (MP) e Poder Judiciário da comarca de Sombrio decidiram dar um basta à situação e fazer com que seja cumprido o que manda a lei, colocando sob responsabilidade dos governos de Sombrio e de Balneário Gaivota os atendimentos de urgência e emergência e de nível básico de complexidade. Em decisão a respeito de ação civil pública do MP, o Judiciário deu ordem para que seja fundado um novo Hospital Dom Joaquim, fixando multa e impedindo utilização de recursos destinados a estes tipos de atendimentos.Assim como visto em muitas outras oportunidades, a população que precisou de atendimento médico nesta quinta-feira, feriado de Corpus Christi, e procurou o HDJrecebeu a informação de que não havia médico. A explicação, segundo os funcionários, foi a impossibilidade do profissional escalado para o turno de cumprir a sua função. “A escala estava certa, mas o médico não pode vir”, afirmou a atendente no final da tarde de ontem.

Chega de gambiarra

O dia coincidiu com uma decisão do Poder Judiciário da comarca a respeito de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público que objetiva dar solução para um problema que há muito prejudica o cumprimento de um direito constitucional da população: o direito à saúde. “É fato notório que o Hospital Dom Joaquim não presta um serviço de saúde de qualidade à população e, por isso, dada a situação, os prefeitos deverão dar prioridade a esta questão e oferecer os serviços devidos”, informou o juiz Fernando Cordioli Garcia, em esclarecimento à decisão tomada.Segundo manifesta o MP e confirma o Judiciário, os municípios não vêm cumprindo com a sua responsabilidade de disponibilizar alguns dos serviços de saúde garantidos inclusive pelo repasse de recursos federais. Assim, a decisão proferida determina que os recursos repassados pelo governo federal sejam depositados em conta vinculada à ação civil pública e multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. Determina ainda a priorização da aplicação de recursos públicos para a fundação de um novo Hospital Dom Joaquim, inclusive com a sua inclusão no PACS (Programa de Aceleração do Crescimento de Sombrio), programa recentemente divulgado pela administração municipal. “Chega de empurrar com a barriga essa situação. A população precisa de um hospital público e não a gambiarra que se apresenta neste momento”, manifestou o juiz, referindo-se ao enrolado processo envolvendo o imóvel onde funciona o hospital, as condições estruturais do prédio e também a forma de administração por parte de instituição através de convênios públicos.A decisão prevê um prazo de 15 dias para que os governos municipais estabeleçam o primeiro passo para a aplicação do que foi determinado. À decisão ainda cabe recurso pelos municípios condenados.

Fonte: Correio Do Sul