Lar Legal é implantado na Gaivota
21/05/2014
A prefeitura de Balneário Gaivota está iniciando um projeto para a regularização fundiária, que trata de garantir o direito social à moradia para famílias que estão sobre imóveis irregulares, dando a possibilidade de conquistar a escritura do terreno.O programa está na primeira fase, em que o município através da Secretaria de Arrecadação tem como princípio realizar audiências públicas em locais onde se encontram famílias nas condições de estarem residindo sobre terrenos que não têm nenhum tipo de regularização junto aos órgãos públicos. De acordo com o secretário Julian Domingos, com o Lar Legal Balneário Gaivota deve regularizar cerca de mil imóveis nos bairros com maiores problemas. “O programa vai beneficiar as famílias dando mais garantias e segurança aos proprietários” destacou.Entre as localidades que serão contempladas com o programa, Onda Azul deve receber a primeira audiência pública. Nela as famílias serão munidas de todas as informações para aderir ao programa, como por exemplo, participar das reuniões quando convidadas, entregar os documentos solicitados e também ficar a par dos valores para a emissão da escritura. Para regularização o proprietário do imóvel terá um custo muito menor do que se fosse fazer sua escritura pelo processo normal mediante registro em cartório. Com o programa Lar Legal o responsável ainda poderá optar pelo pagamento em até 20 parcelas. O prefeito Ronaldo Pereira da Silva comemorou o início dos trâmites do Lar Legal em Balneário Gaivota. “Muitas famílias vão se tornar proprietárias legais de seu imóvel, temos certeza que este é mais um grande programa que vai beneficiar muitos aqui em nosso município” frisou o prefeito.As reuniões serão feitas de acordo com o cronograma de serviços e agenda da Secretaria de Arrecadação. O secretário Julian Domingos ainda lembra que os agentes da secretaria irão passar nas comunidades fazendo os convites para as discussões. “Este programa é para todos que tem a necessidade de regularizar a sua situação imobiliária, é algo de interesse tanto para os proprietários quanto para a administração pública em regularizar os lotes irregulares” conclui.
Fonte: Correio do Sul
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